1ª Turma do STF mantém prisão de Braga Netto

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal (STF) manteve, nesta sexta-feira, 14, a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro.

O colegiado é composto de cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. No julgamento, os juízes do STF analisaram, no plenário virtual, o pedido dos advogados de Braga Netto contra a prisão.

Braga Netto responde a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por suposta tentativa de golpe de Estado. Em 14 de dezembro, a Polícia Federal (PF) mandou o militar para a cadeia, em virtude de interferência nas investigações do que seria um plano de ruptura institucional.

“A autoridade policial apontou que Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, evidenciando a possível prática do delito previsto no art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/13, demonstrando o verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, argumentou Moraes, no voto vencedor.
“Na presente hipótese, portanto, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois a PF demonstrou a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva do investigado como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.”

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