Governo Lula descumpre regra que prevê redução de indicações políticas na Telebras
A Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST), do Ministério da Gestão, autorizou a Telebras a adiar a redução de cargos comissionados de 56 para 31, que deveria ocorrer até julho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Esses cargos são ocupados por aliados políticos, com salários que podem chegar a R$ 30 mil mensais. O sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA), desfruta desse benefício.
O ministério, subordinado ao governo Lula, informou que a reformulação foi adiada para 2025, enquanto a Telebras desenvolve um novo plano de funções. A empresa declarou que a medida faz parte de uma reestruturação estratégica, com o objetivo de aumentar receitas e melhorar a prestação de serviços públicos.
Essa é a segunda vez que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorroga o prazo para reduzir comissionados. A Telebras justificou que, desde a norma, novas atribuições foram incorporadas, demandando profissionais com perfis técnicos específicos, apesar de as nomeações sugerirem o contrário.
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Além de Celso Sabino, outras pessoas ligadas ao União Brasil, partido do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ocupam cargos na estatal. João Evangelista Guedes Filho, gerente de ouvidoria, já foi secretário parlamentar do senador Efraim Filho (União-PB). Outros, como George Arnaud Tork Façanha e Tatiana Rúbia Melo Miranda, têm vínculos com o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Os impactos na Telebras
Os salários dos comissionados variam, com exceção de Tatiana, que recebe R$ 41 mil. Esses cargos, denominados “Ad Nutum“, custam R$ 24 milhões por ano à estatal, que enfrenta dificuldades financeiras. A Telebras afirmou que os comissionados preenchem os requisitos necessários para suas funções.
O Ministério Público de Contas solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue uma possível pedalada fiscal de R$ 77 milhões na estatal, que teria adiado dívidas de 2023 para este ano. A nota técnica para reduzir cargos foi editada em 2017, no governo de Michel Temer, quando a estatal tinha 76 cargos comissionados.
As metas no governo Lula
Inicialmente, a meta era reduzir o número para 26 até julho de 2020. No governo Bolsonaro, a meta foi ajustada para 51, em 2019, mas a empresa pediu para adiar novamente — desta vez para 2023, em virtude da inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Atualmente, sob o governo Lula, a Telebras aumentou o número de cargos comissionados para 56 e tem adiado a redução planejada. A extinção desses cargos não implica a redução do corpo de funcionários, mas sua substituição por “funções de confiança”, que só podem ser ocupadas por servidores de carreira.
Os efeitos do descumprimento da regra
Os documentos trocados entre a estatal e o Ministério da Gestão não fornecem uma estimativa precisa de economia com a mudança, mas a substituição por servidores de carreira poderia reduzir os custos em R$ 8 milhões por ano.
A nota técnica que determina a redução dos cargos comissionados visa a responder a questionamentos legais enfrentados pela Telebras, incluindo uma ação civil pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual o Ministério Público acusa a estatal de alocar comissionados em funções que deveriam ser exercidas por funcionários concursados.
O parecer da SEST considerou que as novas atribuições governamentais designadas à Telebras justificam a manutenção de uma estrutura mais ampla de cargos comissionados. A estatal lidera o programa GESAC, que fornece internet a escolas em áreas remotas, e é responsável pelo Programa Amazônia Conectada, em colaboração com o Exército.
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