Ministros do Supremo monitoram votos de deputados sobre pacote anti-STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão monitorando ações de deputados federais relacionadas ao chamado pacote anti-STF. O foco são parlamentares que enfrentam processos judiciais na Corte.
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De acordo com o jornal O Globo, os magistrados chamaram de “amalucados” os parlamentares que buscam restringir os poderes do Supremo enquanto o próprio tribunal os investiga. Eles receberam sinais de que apenas o projeto que limita decisões individuais, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (CCJ) nesta semana, deve avançar na Câmara.
A PEC que permite ao Legislativo suspender decisões do STF também foi aprovada na CCJ da Câmara. Contudo, ministros afirmaram que essa proposta não deve progredir. Além disso, eles consideram que cabe ao Supremo decidir sobre a constitucionalidade das propostas, visto que o órgão será responsável por essa avaliação.
Confira a análise de Oeste Sem Filtro sobre o assunto na edição desta segunda-feira, 14, do programa:
O que é o pacote anti-STF que os deputados devem votar
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o pacote de propostas que buscam frear as ações politizadas no Supremo Tribunal Federal. Durante quase dez horas de sessão, os parlamentares discutiram e votaram quatro propostas que versam sobre a atuação do STF:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões democráticas dos ministros da Corte;
PEC da suspensão de decisão do STFque ultrapasse sua competência;
PL 4.754/2016, que estabelece a possibilidade de impeachment dos magistrados da Suprema Corte que interfiram nas competências do Congresso Nacional;
PL 658/2022, a qual determina novos crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista a Oeste, a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), explicou que os quatro projetos visam a reequilibrar os Três Poderes, estabelecendo suas competências dentro do Estado Democrático de Direito.
“São projetos que trazem mais segurança para a nossa democracia”, afirmou. “Isso é necessário, porque o próprio colegiado da comissão, o povo brasileiro, está todo mundo vendo inquéritos sendo abertos, em uma perseguição não cabe ao Judiciário.”
A presidente da CCJ definiu como uma “resposta clara” de ampla maioria do colegiado à aprovação do pacote de medidas para frear a Suprema Corte.
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