Por inclusão de trans, STF autoriza uso do termo ‘parturiente’ em registro do SUS
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira, 17, que a Declaração de Nascidos Vivos (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo “parturiente” para se referir a quem “teve trabalho de parto”.
O termo é considerado mais inclusivo para pessoas trans, que podem ou não se considerar “mães” ou “pais”. A expressão “responsável legal” também foi incluída pelos ministros.
A mudança já havia sido adotada administrativamente pelo Ministério da Saúde. Agora, com a decisão judicial, o governo fica impedido de revogar eventualmente a medida por conta própria.
A proposta partiu de um acerto entre os juízes do STF. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pelo PT.
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