Cármen Lúcia sobre anistia: ‘Lutar contra a democracia é crime’
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que lutar contra a democracia é crime no Brasil. A magistrada comentou a anistia dos envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Durante entrevista à CNN Brasil, nesta sexta-feira, 25, a ministra afirmou que os envolvidos devem ser responsabilizados conforme a lei.
“Isto aqui é um Estado democrático de Direito, o Estado de Direito é aquele no qual governantes e governados se submetem igualmente ao Direito”, disse Cármen Lúcia. “Vandalismo, destruir instituições públicas, prédios públicos, tudo isso é crime, lutar contra a democracia ou atuar contra a democracia é crime no caso brasileiro. No Estado de Direito, responde-se pelo crime praticado.”
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A declaração da ministra é uma resposta à deputada Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar pautou a análise de um projeto de lei que busca anistiar os investigados pelos atos de 8 de janeiro. Na primeira tentativa, no mês passado, a proposta foi bloqueada por uma manobra governista.
Texto da anistia
O texto, relatado por Rodrigo Valadares (União-SE), sugere a transferência das investigações do gabinete de Alexandre de Moraes no STF.
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A proposta visa a anistiar todos os que participaram das manifestações, inclusive aqueles que ofereceram apoio financeiro, logístico ou publicaram em redes sociais. Ela abrange eventos relacionados aos fatos de 8 de janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e aliado são investigados pelo STF por causa do suposto apoio às manifestações.
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