TRF-4 nega recurso do MPF e mantém no cargo procurador que exaltou Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, de forma unânime, manter Diogo Castor de Mattos como procurador da República no Paraná; ele admitiu ter pago um outdoor para exaltar a Operação Lava Jato.
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A decisão ocorreu depois do julgamento do recurso do Ministério Público Federal (MPF) que buscava alterar a sentença favorável ao procurador.
Os juízes federais Antônio César Bochenek, Gisele Lemke e João Pedro Gebran Neto votaram contra o recurso do MPF. A sentença, emitida em novembro pela juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, foi mantida, permitindo que Castor de Mattos continue no cargo.
O pedido do MPF sobre o caso do outdoor da Lava Jato
Em 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sugeriu a demissão do procurador em razão da instalação do outdoor que promovia a Lava Jato. O órgão considerou o ato como improbidade administrativa.
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A demissão não foi imediata por causa da vitaliciedade do cargo. Então procurador-geral da República, Augusto Aras ordenou a abertura de uma ação civil pública, em 2022.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado ressaltou que a alteração na Lei de Improbidade Administrativa não se aplicaria, pois o procurador não pagou o outdoor com dinheiro público.
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O outdoor, que custou R$ 4,1 mil, exibia imagens dos procuradores da Lava Jato e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba, Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
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