CCJ da Câmara pauta votação da PEC da Vida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai colocar em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição 164/2012, conhecida como PEC da Vida. 

O plenário da CCJ deve analisar a PEC da Vida na sessão desta terça-feira, 12. A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal, o qual determina o direito à vida. 

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Segundo a presidente da CCJ, deputada Carol de Toni (PL-SC), embora o direito já esteja previsto na Constituição, a proposta visa a estabelecer um “marco constitucional claro”, o qual reafirme a “inviolabilidade da vida humana desde o momento da concepção”.

“Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la”, afirmou. “Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência.

PEC da Vida visa a “luta pela dignidade humana”

O texto da PEC da Vida é de relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a qual já deu parecer favorável para sua aprovação. Segundo Carol de Toni, a parlamentar tornou-se uma “incansável na defesa das pautas em favor da vida”.

“A PEC da Vida é uma luta pela dignidade humana e pela proteção de todas as vidas, especialmente das mais vulneráveis”, afirmou De Toni. “A decisão de amanhã é um passo crucial para garantir a inviolabilidade da vida humana desde a concepção, e sua aprovação na CCJ será uma vitória para a sociedade.”

Caso o texto seja aprovado, segue para análise e votação em Comissão Especial. Tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, a proposta precisa ser aprovada com um quórum de 3/5, em dois turnos. 

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