O que o governo de São Paulo disse ao STF sobre câmeras em PMs?
A gestão do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir ordem do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da Corte determinou o uso obrigatório de câmeras corporais em todas as operações realizadas por policiais militares.
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Essa manifestação ocorreu nesta quarta-feira, 18, no âmbito de uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo, que solicita a implementação dessa obrigatoriedade. Em petição enviada à Corte, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou que a decisão, se interpretada como obrigando o uso das câmeras em todas as operações, é inviável do ponto de vista material e operacional.
De acordo com o documento, São Paulo conta com aproximadamente 80 mil policiais militares. No entanto, o Estado dispõe de apenas 10.125 câmeras corporais portáteis, o daria para cobrir somente 52% das unidades da Polícia Militar. A PGE também informou que metade desses equipamentos é utilizada diariamente, enquanto a outra parte permanece em processos de upload de dados e recarga de bateria.
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A petição informa ainda que o termo “operação policial” abrange uma ampla gama de atividades. Apenas até novembro de 2024, foram registradas mais de 484 mil operações policial-militares no Estado. Dessas, mais de 43 mil ocorreram no último mês. Diante desses números, a PGE defendeu que o uso de câmeras seja uma prioridade somente em operações de grande envergadura.
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Em ofício anexado ao processo, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, reforçou essa posição. Ele explicou que uma operação policial-militar de grande envergadura é caracterizada como uma ação coordenada de ampla escala, envolvendo várias unidades da polícia.
A ação tem ainda elevado planejamento e utilização significativa de recursos. Essas ações visam a alcançar objetivos estratégicos em cenários complexos e de alta criticidade, segundo Derrite.
Impacto sobre operações emergenciais
Em nota à Gazeta do Povo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) reiterou que a obrigatoriedade do uso de câmeras em todas as operações inviabilizaria ações emergenciais e até operações previamente programadas. A pasta argumentou que o número limitado de câmeras em relação ao efetivo policial impossibilita o cumprimento integral da medida imposta pelo STF.
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