CNJ exige justificativa para ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil destinado a juízes em MT
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriram um procedimento interno para investigar o pagamento de um “vale-ceia” no valor de R$ 10 mil. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu o benefício. A resolução publicada no Diário de Justiça, na última quarta-feira, 18, destinou o benefício a servidores e magistrados.
O ministro notificou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, para apresentar explicações. A medida estabeleceu que o valor excepcional seria válido apenas para dezembro.
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A partir de janeiro, o auxílio voltaria ao patamar habitual de R$ 2 mil. A resolução, aplicada tanto a juízes ativos quanto a servidores, deve gerar uma despesa superior a R$ 3,2 milhões em um único mês. Esse impacto financeiro considera os números atuais do tribunal: 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores.
Essa não é a primeira vez que o tribunal realiza um aumento expressivo no auxílio-alimentação no final do ano. Em dezembro de 2023, a presidência também elevou o benefício. Na ocasião, o valor subiu de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil. A repetição desse ato despertou questionamentos sobre a regularidade do gasto, especialmente diante da necessidade de maior controle financeiro e transparência.
CNJ analisa se outros tribunais realizaram medidas semelhantes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é responsável por fiscalizar esses atos. Apesar disso, o corregedor decidiu intervir e solicitar explicações sobre o aumento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também analisa se outros tribunais realizaram medidas semelhantes. Caso isso seja confirmado, as autoridades responsáveis convocarão esses órgãos para justificar os reajustes.
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