STF ordena mutirão carcerário para soltar mães de menores de 12 anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta quinta-feira, 9, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organize mutirões carcerários. A medida visa a garantir que mães de crianças menores de 12 anos possam ter a prisão preventiva substituída por domiciliar. Veja a decisão na íntegra.
A decisão decorre do Habeas Corpus (HC) 250.929, da defesa de uma mulher, que é mãe de uma criança de 4 anos. Ela foi presa por tráfico de 5 gramas de crack. O ministro considerou a quantidade de droga ínfima e sem risco direto à criança.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Agora, o juiz de origem deverá definir como será a aplicação e a fiscalização da prisão domiciliar. Ele pode impor novas medidas cautelares, se necessário. Conforme Gilmar Mendes, a decisão segue a linha de entendimento da Segunda Turma do STF no Habeas Corpus 143.641.
O entendimento do STF
Esse entendimento estabelece a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos. O argumento para tal é a proteção do interesse de crianças dependentes de suas mães. A Turma ressalvou que o benefício pode ser revogado conforme as peculiaridades de cada caso.
“A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, nos termos apontados no HC coletivo 143.641, vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”, explicou Gilmar Mendes.
Leia também: “Um indígena nos cárceres do STF”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição da Revista Oeste
“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores.”
Os mutirões carcerários
Gilmar Mendes destacou a existência de decisões nas instâncias inferiores que vão contra a jurisprudência do STF e negam o benefício às mães que atendem aos requisitos legai. Por isso, ele entende necessário a realização de mutirões carcerários.
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou Mendes.
Moraes nega soltura a mãe presa pelo 8/1
Apesar do destaque do ministro Gilmar Mendes, seu colega Alexandre de Moraes não o aplica ao caso de Débora dos Santos. A mulher, que é mãe de duas crianças, está presa e aguarda julgamento por escrever de batom “Perdeu, Mané” na Estátua da Justiça, em frente ao STF, em 8 de janeiro de 2023.
Em decisão anterior, o magistrado afirmou que não merece prosperar o pleito pela substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar no caso de Débora.
Leia mais: “Tribunal das Decisões Cretinas”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 236 da Revista Oeste
“Na presente hipótese, permanece possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, ante a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas à ré, conforme denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”, escreveu Moraes.
O post STF ordena mutirão carcerário para soltar mães de menores de 12 anos apareceu primeiro em Revista Oeste.
