TCU é solicitado a investigar pagamentos acima do teto a magistrados
O subprocurador-geral do Ministério Público junto do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou uma representação nesta quinta-feira, 9. O objetivo é investigar a concessão de vantagens remuneratórias a juízes, ministros e desembargadores. Esses benefícios, conhecidos como penduricalhos, resultam em valores que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público.
No documento, Furtado detalha estratégias recentes utilizadas por tribunais para aumentar os ganhos dos magistrados. Essas estratégias incluem a conversão de verbas remuneratórias, submetidas ao teto constitucional, em valores indenizatórios. Esses valores ficam fora dessa limitação. Essa prática, segundo o subprocurador, compromete os princípios da moralidade e da legalidade previstos na gestão dos recursos públicos.
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Alguns benefícios como o adicional por tempo de serviço (quinquênios), as licenças compensatórias, a gratificação por acúmulo de função e as licenças-prêmio, quando pagos em única parcela, podem adicionar valores de até R$ 220 mil aos vencimentos de um magistrado com salário de R$ 39 mil. Essa situação permite que um juiz receba quantias equivalentes a cinco vezes o limite estabelecido pelo teto constitucional.
TCU também relembra caso que envolve ministros do STJ e TST
A representação também destaca um caso recente que envolve ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Esses tribunais, por meio de decisão administrativa, restabeleceram o pagamento de quinquênios. A medida reforça a preocupação com o impacto financeiro dessas iniciativas sobre os cofres públicos.
“Verifico que novas formas de concessão de aumentos remuneratórios e juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, não apenas comprometendo significativamente as finanças públicas, mas também atingindo diretamente os princípios basilares da moralidade e da legalidade”, disse Furtado.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, recebeu a representação. Ele deve decidir, em conjunto com outros ministros, se as denúncias serão apuradas. A deliberação busca assegurar a transparência e o cumprimento das normas legais que regem o teto salarial do funcionalismo público.
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