AGU vai notificar Meta para explicar decisão que pôs fim à checagem de dados
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai notificar a Meta para detalhar a decisão do dono da empresa, Mark Zuckerberg, de pôr fim à checagem de dados. A determinação partiu do presidente Lula, depois de reunião com ministros nesta sexta-feira, 10, no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a Meta vai ser notificada extrajudicialmente ainda nesta sexta-feira. A empresa, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, vai ter 72 horas para “informar ao governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”.
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Messias disse que a decisão do Planalto se baseou na “ausência de transparência dessa empresa”. “Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará ameaçada desse tipo de política”, afirmou o ministro.
“Queremos que a empresa explique categoricamente as autoridades brasileiras, como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, como é que ela vai proteger as mulheres, como é que ela vai proteger os pequenos comerciantes que usam a plataforma como um modelo de negócio, como meio de negócio”, argumentou.
Para o advogado-geral da União, as novas medidas anunciadas por Mark Zuckerberg podem afetar “pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política”. “Não sabemos claramente qual é essa nova política”, acrescentou.
Lula faz reunião para debater decisão da Meta
O presidente Lula realizou uma reunião nesta sexta-feira, 10, com ministros e secretários para debater a decisão da Meta de encerrar a checagem de dados, desenvolvida por atores externos às plataformas.
A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (AGU), Juscelino Filho (Comunicações) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União). Também participaram os secretários-executivos da Fazenda e da Justiça, Dario Durigan e Manoel Carlos de Almeida Neto, respectivamente.
De acordo com Rui Costa, o petista foi “claro” na reunião sobre não “abrir mão da soberania do país”. “Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupos de comunicação nacional e internacional terão que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terão que respeitar a Justiça brasileira”, declarou.
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