Governo Lula quer criar novo imposto sindical; entenda
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que um projeto de lei para criar um novo imposto sindical pode ser apresentado até o fim de fevereiro. Ele deu a declaração durante entrevista ao jornal O Globo, nesta segunda-feira, 13.
“Estamos próximos desse acordo”, afirmou Marinho. “Um dos integrantes da comissão da Câmara deve oferecer uma proposta. O que importa é um entendimento entre as partes, mesmo que o governo não goste.”
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O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é mencionado como provável responsável por protocolar essa proposta, que busca vincular a contribuição a acordos ou convenções coletivas.
A proposta surge depois da reforma trabalhista de 2017, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Desde então, o trabalhador pode optar por não contribuir, ao informar previamente o sindicato.
A taxa era cobrada anualmente e correspondia a um dia de remuneração sem horas extras. Desde 2023, o governo, juntamente com centrais sindicais e confederações patronais, tem trabalhado na elaboração dessa proposta.
STF aprova a possibilidade da criação de um novo imposto
Em 2023, Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a possibilidade de cobrança da taxa de todos os trabalhadores, inclusive não sindicalizados, desde que seja assegurado o direito de oposição. Contudo, a nova cobrança dependerá de aprovação em assembleia da categoria e, uma vez autorizada, será obrigatória, sem opção de oposição.
“A assembleia pode aprovar ou não, e determinar o valor da contribuição”, afirmou Marinho. “Não existe decisão individual em organização coletiva. Se um condomínio aprova em assembleia a modernização da portaria do prédio, quem for contra não vai contribuir com a taxa extra? Pode reclamar, mas tem que pagar.”
Marinho também criticou o Congresso por não ter legislado sobre o tema, o que fez com que o STF interviesse. Ele disse que a proposta deve retirar poder do Estado e do Ministério do Trabalho.
“Os trabalhadores e as empresas terão organização, e os conselhos discutem parâmetros de negociação”, afirmou o ministro. “Os congressistas gostam de dizer que são liberais. Essa proposta aumenta a liberalidade.”
Contudo, a proposta enfrenta resistência política. Em abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a reintrodução da contribuição sindical e a classificou como um “retrocesso”.
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