Moraes nega pedido de Braga Netto por mais tempo para responder à denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira, 6, um pedido do ex-ministro Braga Netto, por mais 15 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusou de tentativa de golpe de Estado.

O prazo do militar vai se esgotar amanhã. Por isso, a defesa do general havia solicitado ao juiz do STF para se manifestar só depois do tenente-coronel Mauro Cid, que tem até hoje para protocolar sua defesa prévia.

“O agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que o prazo para a defesa de Walter Braga Netto apresentar a resposta, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, se encerrará amanhã, no dia 7/3/2025, às 23h59min”, determinou Moraes.

Moraes rebateu ainda o argumento dos advogados segundo o qual Braga Netto não teve acesso amplo à defesa. “Foram juntadas aos autos as transcrições e as mídias referentes aos termos de depoimento do colaborador Mauro César Barbosa Cid, tendo sido deferido o acesso integral às defesas dos acusados, inclusive com a disponibilização dos arquivos de mídia gravados”, observou o ministro.

Próximos passos do caso de Braga Netto e outros investigados

A denúncia da PGR contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 duas deve ser analisada pela 1ª Turma do STF, composta dos ministros Cristiano Zanin, Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se os membros do colegiado votarem pelo recebimento do pedido da PGR, os acusados se tornarão réus. Dessa forma, a etapa seguinte é a instalação de uma ação penal, na qual Braga Netto e os demais serão ouvidos novamente.

Somente ao final do processo é que os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados.

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