A versão de Felipe Neto sobre a isenção fiscal de R$ 14 mi pelo Perse
O influenciador digital Felipe Neto, sócio da Play9 Produções, falou da isenção fiscal de R$ 14,5 milhões obtida pela empresa através do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Felipe Neto alega que não participa da administração financeira da Play9. Ele também disse que optou por não utilizar o benefício fiscal com sua outra empresa, a Netolab, da qual é sócio majoritário, apesar de ela se qualificar para o programa.
Ao relatar que decidiu pagar integralmente os impostos da Netolab, também afirmou que a empresa não foi prejudicada pela pandemia, período em que seu canal cresceu significativamente.
Ele também criticou as tentativas de ligar o benefício ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que a atual gestão tentou acabar com o programa.
Além disso, afirmou que as acusações envolvendo seu nome e a empresa são “perseguições sem fundamento”. A Play 9 supostamente parou de usar o benefício para produção em maio de 2024, seguindo uma decisão do governo.
O programa Perse está programado para vigorar até 2026 ou até o esgotamento do fundo de R$ 15 bilhões.
Empresa de Felipe Neto tentou usar mandado de segurança para garantir isenção fiscal
Apesar das alegações do influenciador, um documento compartilhado pela advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, a “Duquesa de Tax”, mostra que a Play 9 recorreu à Justiça Federal para garantir a isenção de impostos pelo Perse.
No processo número 5021945-46.2024.4.02.5101/RJ, foi solicitada a manutenção da alíquota zero para tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRPJ por 60 meses, conforme a Lei nº 14.148/2021, que estabeleceu o Perse.
Em 28 de dezembro de 2023, o governo Lula revogou esses benefícios por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023. A Play 9 argumentou que a MP tinha “vários problemas legais” e pediu a continuidade do benefício, mesmo depois da aprovação da MP.
Com a sanção da Lei nº 14.873/2024 em 28 de maio, que transformou a MP 1.202/2023 em lei, sem o artigo que revogava os benefícios do Perse, a Play 9 foi intimada a informar se queria continuar com a ação judicial. Como a nova lei garantiu a continuação do Perse e seus benefícios fiscais, a empresa declarou não ter mais interesse em prosseguir com o processo.
Play 9 deixou de pagar R$ 14 milhões aos cofres públicos
A empresa do influenciador digital Felipe Neto, apoiador do governo Lula, recebeu R$ 14 milhões em isenção fiscal por meio do Perse. A informação está presente em uma planilha do Ministério da Fazenda, divulgada na sexta-feira 15.
O valor que beneficiou a Play 9 equivale a um ano de Bolsa Família. O montante do benefício acumulado daria para financiar 1,7 mil famílias, segundo informou o site Block Trends.
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O objetivo do Perse seria fomentar principalmente a recuperação de setores que a pandemia prejudicou mais fortemente. Contudo, um detalhe observado por internautas é que o trabalho da Play9 se dá essencialmente no ambiente digital.
O próprio site da empresa de Felipe Neto deixa claro que sua atividade econômica está primeiramente centrada no desenvolvimento de conteúdo e expansão de marcas por meio de plataformas digitais. Ou seja, bem diferente de uma empresa que depende de público presencial para eventos como shows musicais, por exemplo.
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