AGU recorre em ação que condenou governo Lula a indenizar Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que condenou o governo a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por declarações feitas em 2023, quando sugeriu que o casal teria levado móveis “sumidos” do Palácio da Alvorada. A Presidência encontrou os itens posteriormente.
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No recurso, a AGU argumenta que as declarações de Lula “se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”. O órgão afirmou que a publicidade sobre inconsistências no uso e na conservação dos bens do Alvorada é necessária.
A 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu a favor de Bolsonaro e de Michelle em setembro de 2024. O juiz Diego Câmara considerou que as declarações de Lula causaram dano à imagem e à reputação de ambos.
AGU nega que Lula tenha feito imputação de crime a Bolsonaro
A Constituição permite a responsabilização do poder público por danos causados por seus agentes no exercício da função.
Em nota enviada à imprensa, a AGU alegou que, “em nenhum momento, a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.
Na primeira semana do atual governo, a primeira-dama, Janja, mostrou supostos sinais de mau uso do Palácio da Alvorada. Janja sugeriu que infiltrações, janelas quebradas e outros problemas estruturais seriam culpa dos moradores anteriores da residência presidencial, Bolsonaro e Michelle. Na ocasião, ela também mencionou o desaparecimento de móveis.
Durante um café da manhã com jornalistas, em janeiro de 2023, Lula sugeriu que os itens ausentes poderiam ter sido levados por Bolsonaro.
“O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama”, disse o presidente. “Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público.”
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A defesa do ex-presidente explicou, no entanto, que Bolsonaro utilizou móveis particulares durante o mandato (2019-2022) e que a mobília oficial permaneceu em um depósito.
A sentença judicial reconheceu que os itens jamais desapareceram de fato e que sempre estiveram sob a guarda da União. A decisão concedeu indenização de R$ 15 mil, um valor inferior aos R$ 20 mil solicitados pela defesa.
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