AGU solicita prorrogação para acordo sobre desoneração da folha de pagamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na madrugada desta quinta-feira, 12, uma extensão de 3 dias no prazo para finalizar o acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. O pedido foi enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A solicitação correu depois que a Câmara dos Deputados excedeu o prazo estabelecido pelo magistrado para que o Congresso e o governo encontrassem fontes de compensação para a renúncia fiscal. O prazo expirou na quarta-feira 11.
Prazo de votação do texto-base sobre a desoneração da folha
O texto-base do projeto de lei da desoneração foi aprovado quase no último minuto do dia, às 23h57, com 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções. No entanto, a votação dos destaques, que são tentativas de alteração no texto principal, ultrapassou o prazo e continuou pela madrugada.
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O registro foi feito no sistema do STF às 00h13 da quinta-feira. “Requer-se, respeitosamente, a prorrogação do prazo de suspensão do feito e de prospecção dos efeitos da decisão suspensiva da eficácia da medida cautelar por mais excepcionais 3 dias úteis, unicamente para finalização do trâmite legislativo na fase regulada pelo artigo 66 da Constituição (sanção/veto)”, diz a petição, que tem a assinatura do ministro da AGU, Jorge Messias.
Trâmite legislativo e oposição
Depois da aprovação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa sancionar o projeto de desoneração. Durante a votação no plenário, deputadas de oposição, como Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), foram desfavoráveis ao processo, com discursos contrários ao governo e à reoneração.
Relatora do texto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) não assinou o parecer durante a análise no plenário. A função ficou a cargo do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Críticas ao governo
Em discurso na tribuna, Ortiz criticou o governo por recorrer ao STF para encerrar a desoneração da folha.
“O Partido dos Trabalhadores quer onerar cada vez mais quem gera emprego e renda”, afirmou. “Como empresária e advogada, gostaria de pedir permissão para devolver a relatoria. Eu quero devolver a relatoria”, concluiu.
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