Após retotalização de votos, Paré da Caixa assume cadeira de Fernando Cabral na Câmara em Bom Despacho

Candidata do PDT foi eleita com 1.019 votos, de acordo com a recontagem feita Justiça Eleitoral. Afastamento é resultado de uma ação que acusa Fernando Cabral de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, nas Eleições de 2016. A Justiça Eleitoral definiu na terça-feira (23) que a vereadora Aparecida Adriana Lúcio, a Paré da Caixa (PDT) foi eleita para a Câmara de Bom Despacho. Ela vai ocupar a cadeira que era de Fernando Cabral (MDB), afastado após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acatou o recurso que pedia o indeferimento da candidatura dele ao cargo nas Eleições de 2020.
Paré foi eleita com 1.019 votos, de acordo com a retotalização feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e enviada ao TSE. O documento com o resultado das Eleições 2020 foi reenviada ao Cartório Eleitoral de Bom Despacho na terça que enviou à Câmara no mesmo dia.
Paré tem 57 anos é casada e é natural de Bom Despacho, de acordo com o site do TSE. De acordo com a Câmara, ainda não está definida a data para a posse da vereadora.
Afastamento
A cassação de Fernando Cabral é resultado de uma ação do Partido Social Democrático (PSD), após as eleições de 2016, que o acusa de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
O recurso especial eleitoral teve como o relator o ministro Luiz Edson Fachin. Por unanimidade, o TSE acatou o pedido para indeferir o registro de candidatura para o cargo de vereador de Fernando Cabral.
O tribunal determinou a comunicação imediata da decisão ao TRE-MG para que fosse realizado o afastamento do vereador.
Por meio de nota, ele informou ao g1 que acatou a decisão “sem ressentimento”, mas que vai recorrer tanto ao próprio TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou ainda que a decisão contraria outras posições do TSE em processos análogos.
Entenda o caso
Em outubro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) cassou os mandatos de Fernando Cabral, então prefeito de Bom Despacho, e do vice-prefeito Bertolino da Costa Neto.
Fernando foi eleito prefeito nas Eleições de 2016 com 17.322 votos (61,85%), que deveriam ser anulados, segundo o Tribunal. Foi aplicada ainda a sanção de inelegibilidade, por oito anos, a Fernando Cabral, além da multa de 30.000 Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para ambos os cassados.
A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) consta que o prefeito de Bom Despacho utilizou de uma coluna em um jornal e propagandas eleitorais em rádio e impressos, para denegrir e hostilizar Haroldo.
Segundo o Tribunal, no processo consta que, enquanto prefeito, Fernando teria realizado cessões e doações de bem a diversas associações no município, bem como promessas de doação. Além de ofertar um reajuste salarial aos servidores públicos em 2016, em percentual superior à perda inflacionária e outras vantagens, bem como realizado publicidade institucional em período vedado.
A AIJE foi julgada improcedente segundo a decisão do juiz eleitoral de Bom Despacho. Contudo, no julgamento da Corte Eleitoral, o relator do processo, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, entendeu que dos fatos apontados na AIJE, “restou configurado o abuso dos meios de comunicação social, pois houve massiva divulgação do então candidato a prefeito, Fernando Cabral, em jornal de grande circulação e distribuição gratuita no município”, diz a decisão.
O desembargador entendeu que tal situação desequilibrou o jogo de forças no processo eleitoral, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”.
VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas

Liked Liked