Arthur Lira diz aos ministros do STF que Câmara não vai retaliar a Corte
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não tomará medidas de retaliação à Corte. O deputado disse que as deliberações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão em estágio inicial e não avançarão sem negociação. O portal g1 divulgou a informação nesta sexta-feira, 11.
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A CCJ da Câmara aprovou um pacote que busca restringir decisões monocráticas do STF. A Casa também aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso revogar decisões do tribunal, que é vista como inconstitucional pela Corte. Arthur Lira decidirá se instalará comissões especiais para examinar essas propostas ou se as levará ao plenário.
Em conversas anteriores, Arthur Lira afirmou que não autorizaria a tramitação da PEC que concede ao Congresso o poder de revogar decisões do STF. Sobre a proposta que limita as decisões monocráticas, o presidente da Câmara disse que a votação não ocorrerá sem negociação com os ministros do Supremo. O tribunal precisa encaminhar o texto final.
STF estabeleceu regras para decisões monocráticas
Durante a gestão da ministra Rosa Weber, do STF, foram estabelecidas regras que determinam que liminares devem ser encaminhadas ao plenário da Corte ou a uma de suas turmas. O tribunal tem seguido essa prática. Um ministro do Supremo disse que parlamentares reclamam de decisões monocráticas apenas quando são desfavoráveis ao Legislativo.
Na sessão do STF desta quinta-feira, 10, o presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que “não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos”. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, concordou com a posição de Barroso.
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