Atuante nos maiores escândalos de corrupção do país, governo Lula anuncia plano ‘inédito’ anticorrupção
O governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira, 13, um plano anticorrupção considerado “inédito” pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, o documento estratégico representa um suposto avanço significativo no enfrentamento da corrupção no Brasil.
O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 conta com 260 ações, que serão monitoradas semestralmente pela CGU. Destas, 49 são voltadas exclusivamente à repressão de práticas ilícitas, incluindo operações integradas entre a CGU, a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O plano ganhou um espaço dedicado na internet para acompanhamento público.
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De acordo com a CGU, as estratégias já possibilitaram a realização de mais de 40 operações especiais em 2024. O programa está estruturado em cinco eixos principais:
- Controle da qualidade no uso dos recursos públicos;
- Integridade nas relações entre o Estado e o setor privado;
- Transparência e governo aberto;
- Combate à corrupção; e
- Fortalecimento institucional para a integridade.
O presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato em 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, alegou na época que não havia conexão entre as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra Lula e o esquema de desvios na Petrobras, foco principal da Lava Jato. O ex-presidente foi solto em novembro de 2019 e retomou a carreira política.
Os detalhes do plano anticorrupção do governo Lula
Além das ações repressivas, o plano prevê o fortalecimento da transparência pública, a promoção da integridade nas interações entre os setores público e privado e a aplicação de tecnologias avançadas para identificar e coibir irregularidades. Relatórios periódicos serão publicados pela CGU para monitorar o andamento das ações.
“O combate à corrupção não se resume à repressão, mas também ao compromisso de garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e cheguem a quem mais precisa”, destacou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. “Esse é o compromisso do governo do presidente Lula com a população brasileira.”
O plano foi desenvolvido em com 35 ministérios, 11 agências reguladoras, a Polícia Federal, o Banco Central, a Comissão de Ética da Presidência (CEP), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras instituições.
A CGU informou que a iniciativa teve contribuições da sociedade civil, de especialistas e de instituições especializadas, incluindo o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). Mais de 50 especialistas e 100 entidades do setor privado participaram da formulação.
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