Auditoria do TCU mostra falhas na gestão de vacinas pelo Ministério da Saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas graves na administração do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Um acórdão publicado nesta quarta-feira, 26, identifica problemas estruturais e operacionais que comprometem a eficácia da política pública de vacinação no Brasil. O relatório enfatiza a necessidade de ações urgentes para corrigir falhas no armazenamento, distribuição e monitoramento das vacinas.
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Um dos pontos mais críticos abordados pela auditoria é a queda contínua das taxas de cobertura vacinal desde 2016. Elas impactam especialmente crianças com menos de um ano.
Embora tenha havido uma leve recuperação em 2023, os índices de imunização continuam abaixo das metas estabelecidas. A diminuição é atribuída a fatores como hesitação vacinal, dificuldades no acesso e falhas na descentralização das ações de imunização.
A hesitação vacinal, que é quando indivíduos adiam ou recusam vacinas apesar da disponibilidade do imunizante, é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das maiores ameaças à saúde pública mundial.
A auditoria apontou também sérias falhas na gestão dos estoques de vacinas. Em 2023, mais de 30 milhões de doses foram descartadas por vencimento, o que gerou um prejuízo estimado em R$ 413 milhões.
O principal motivo para esse desperdício foi a falta de um planejamento adequado para a distribuição, agravada pelo curto prazo de validade das vacinas. Vários Estados recusaram lotes que não poderiam ser aplicados a tempo, o que contribuiu para as perdas.
O TCU também observou fragilidades na infraestrutura logística do PNI. Durante inspeções em diversas localidades, os auditores identificaram problemas como a falta de geradores de energia, equipamentos de refrigeração inadequados e falhas no controle de temperatura, o que compromete a conservação das vacinas e pode resultar em mais desperdícios.
Outro aspecto crítico identificado foi a baixa adesão de Estados e municípios aos sistemas eletrônicos de controle, como o Sistema de Informações do PNI e o Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde. A ausência de registros atualizados prejudica diretamente a gestão dos estoques, o que dificulta a reposição e a distribuição eficiente das vacinas.
TCU recomenda mudanças no gerenciamento de vacinas pelo governo
Diante das deficiências observadas, o TCU apresentou uma série de recomendações ao Ministério da Saúde para melhorar a gestão do PNI. As principais medidas sugeridas no relatório, de autoria do ministro Bruno Dantas, incluem:
- Intensificação de campanhas educativas para combater a hesitação vacinal e aumentar a adesão da população;
- Reforço da infraestrutura da Rede de Frio, com investimentos em equipamentos adequados e modernos de armazenamento;
- Melhoria dos sistemas de informação, para garantir que Estados e municípios registrem corretamente o movimento de vacinas;
- Planejamento mais eficaz da gestão de estoques, a fim de evitar desperdícios e otimizar a distribuição das doses.
O TCU alertou que a falta de ações imediatas pode resultar no retorno de doenças erradicadas no Brasil, como sarampo e poliomielite. “Essa situação eleva o risco de reintrodução de doenças já controladas e de surtos com potencial de causar internações, sequelas e óbitos evitáveis”, afirma Dantas.
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