Bolsonaro pode ter benefício em prescrição de crimes ao completar 70 anos
O ex-presidente Jair Bolsonaro completará 70 anos em março de 2025, o que pode reduzir pela metade os prazos de prescrição dos crimes dos quais é acusado, se condenado por algum deles depois de fazer aniversário. Entre as acusações, está a participação em um suposto golpe de Estado, investigação na qual foi indiciado pela Polícia Federal, na quinta-feira, 21.
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Outros dois principais investigados na trama, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também têm mais de 70 anos. Eles igualmente podem se beneficiar da redução do prazo de prescrição, caso sejam condenados.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Bolsonaro e os outros indiciados são suspeitos de envolvimento em crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa. A prescrição de um crime ocorre quando o prazo legal para que o acusado seja processado e punido pelo Judiciário é ultrapassado.
Como funcionaria a prescrição de crimes para Bolsonaro
A advogada e professora de Direito penal do Insper Tatiana Stoco explicou ao jornal Folha de S.Paulo que a redução do prazo prescricional pela metade para pessoas com mais de 70 anos ocorre a partir da fixação das penas em sentença. A prescrição é calculada com base na tabela prevista no artigo 109 do Código Penal.
– Jair Bolsonaro se manifestou após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento num planejamento de golpe de Estado após a vitória de Lula, em 2022. Em conversa por telefone com a coluna Paulo Cappelli, o ex-presidente concentrou suas críticas no ministro…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 21, 2024
Por exemplo, caso Bolsonaro seja condenado a uma pena intermediária de seis anos pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, que tem pena de quatro a oito anos, o prazo prescricional seria inicialmente de 12 anos. Contudo, se a condenação ocorrer após ele completar 70 anos, o prazo seria reduzido para seis anos.
A técnica penal explica que, caso a condenação ocorra dentro do prazo de seis anos, a prescrição não se consuma, mas se esse intervalo for ultrapassado entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, a prescrição será consumada, e o condenado ficará livre de cumprir a pena.
Em relação ao cumprimento da pena, a legislação não prevê diferenciações específicas para pessoas idosas. De acordo com a advogada Maria Elizabeth Queijo, conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo, o Judiciário pode decidir pelo regime mais brando caso o condenado tenha problemas de saúde.
“Se ele [o condenado] tiver problemas de saúde devidamente documentados, com laudo médico que ateste o risco à saúde, pode ocorrer a conversão da pena para prisão domiciliar”, explicou à Folha.
Já Tatiana Badaró, advogada e professora do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), em Belo Horizonte, reforça que não existem regras gerais para a prisão de idosos. “A idade avançada e as condições de saúde podem fundamentar a substituição da prisão por outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico.”
Possibilidades de condenação para o ex-presidente
Caso seja condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão. No entanto, essa pena não inclui possíveis acréscimos em razão de agravantes ou combinações de condutas criminosas.
A pena máxima para tentativa de golpe de Estado é de 12 anos, para tentativa de abolição do Estado democrático de Direito é de oito anos, e para organização criminosa é de oito anos.
Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV, Bolsonaro ainda ficaria inelegível por mais oito anos depois de cumprir a pena, devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente também já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar inelegível até 2030.
Atualmente com 69 anos, Bolsonaro. Caso fosse condenado em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos.
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