Câmara de Campinas aprova criação de auxílio a famílias que perderam membros para Covid-19

Programa Campinas Protege prevê repasse de R$ 1,5 mil para famílias com crianças e adolescentes até 17 anos e 11 meses cujo pai, mãe ou responsável morreu. Texto segue para sanção do prefeito. Vereadores de Campinas (SP) durante sessão ordinária desta quarta-feira (13)
Câmara de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram na noite desta quarta-feira (13), em 2ª votação, o projeto de lei (PL) que cria o programa Auxílio Campinas Protege, que concederá R$ 1,5 mil (em três parcelas de R$ 500) a famílias com crianças e adolescentes até 17 anos e 11 meses cujo pai, mãe ou responsável morreu vítima da Covid-19.
Para começar a valer, o texto agora precisar se sancionado pelo prefeito e, posteriormente, regulamentado. Segundo a prefeitura, a estimativa é atender 1,5 mil famílias que atendam os seguintes critérios:
Famílias com óbito do pai, da mãe ou de ambos tenha ocorrido desde o início da vigência do estado de calamidade pública (21/3/2020);
Famílias já inscritas no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) até a data do óbito;
Famílias que tenham domicílio fixado há pelo menos um ano em Campinas;
Famílias que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza ou baixa renda (renda per capita de meio salário-mínimo).
Pela proposta aprovada, as famílias que perderam membros para a Covid-19 antes da publicação da lei e se enquadram nos critérios terão 90 dias para requerer o auxílio.
Já os núcleos familiares que tiverem morte por Covid-19 após a publicação terão 90 dias da data do falecimento. A prefeitura estima investir R$ 2,25 milhões para o programa.
A prefeitura veta o pagamento do auxílio às famílias que tenham ao menos um membro beneficiado de pensão por morte em regime previdenciário, cujo falecimento tenha sido pela Covid-19.
Avaliação psicológica
Durante a sessão desta quarta os vereadores de Campinas também aprovaram, em 2ª votação, o PL 49/21 que permite à prefeitura a aplicação de avaliação psicológica, como critério de eliminação, dos candidatos aprovados em concursos públicos.
Na justificativa do projeto, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirmou que é necessária a avaliação das condições psicológicas dos candidatos aprovados nas provas de concursos antes do exercício das funções.
“Considerando-se as especificidades das funções a serem desempenhadas, em especial aquelas (…) das áreas da saúde, educação e assistência social, que demandam o trabalho direto com os usuários na prestação do serviço público, de modo que a avaliação psicológica, (…) mostra-se etapa necessária na seleção de candidatos”, argumenta o prefeito.
O projeto também permite que a prefeitura utilize como critério de eliminação ou classificação, o curso de formação dos candidatos. O texto agora segue para sanção do chefe do Executivo
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