Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto que cria mudanças em audiência de custódia
Com o objetivo de combater a violência no território brasileiro e endurecer as regras contra bandidos, o deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) criou o Projeto de Lei (PL) 714/2023. A proposta torna obrigatória a decretação de prisão preventiva em audiência de custódia, caso a polícia encontre bandidos comentendo crimes hediondos, como roubo com armas de fogo.
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Em entrevista na edição desta sexta-feira, 25, do Jornal da Oeste, Coronel Ulysses comemorou o fato de a proposta chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Queremos endurecer a legislação para proteger a sociedade”, afirmou o parlamentar.
“Audiência de custódia é usada para dar salvo conduto ao criminoso”
O parlamentar ainda disse que, atualmente, “as audiências são um transtorno para a sociedade”. “São usadas para dar cartas de salvo conduto aos criminosos”, disse, ao afirmar que não há critérios que exijam a prisão do criminoso durante as audiências de custódia.
Ele lamentou os altos índices de criminalidade no país e citou, por exemplo, o furto de celulares em grandes capitais. Para se ter ideia, a cidade de São Paulo é a terceira colocada no ranking de municípios com a maior taxa de roubo e furto de celular do país em 2023, atrás apenas de Manaus e Teresina. A cidade de São Paulo teve 1,7 mil aparelhos levados por criminosos a cada 100 mil habitantes Essa é uma das razões, segundo o deputado, para a aprovação do projeto.
Projeto prevê que não haja relaxamento nas prisões
O projeto exige que não haja relaxamento das prisões durante a audiência de custódia, caso seja comprovada a flagrância do delito hediondo. “Outro caso é a questão da associação criminosa qualificada”, acrescentou o parlamentar. “Nesse caso, o flagrante deve ser preso, e não solto no mesmo dia.”
O deputado conclui que a lei vai dar mais credibilidade à Justiça brasileira. Para exemplificar a falta de credibilidade, ele citou o fato de, muitas vezes, a população preferir “espancar o criminoso”, em vez de chamar a polícia, porque sabem que estarão soltos no mesmo dia.
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