Comissão de Orçamento debate estudo sobre políticas públicas para crianças

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os recursos destinados a crianças e adolescentes foram cerca de três vezes menores do que os valores pagos aos fundos de investimentos, fundos previdenciários e bancos, na forma de pagamento de juros da dívida pública, da ordem de R$ 285 bilhões em 2019. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou, nesta quinta-feira (25/11), uma audiência pública para analisar os resultados de estudo do Unicef/Ipea sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos investimentos em políticas públicas para a primeira infância.

A pesquisa fez uma análise do Gasto Social com Crianças e Adolescentes dos anos 2019-2022. O levantamento considera que o investimento com crianças e adolescentes ainda é modesto em relação ao PIB, não alcançando 1,3% do PIB. Assistência social, educação e saúde representam aproximadamente 94% do gasto planejado para crianças e adolescentes.

De acordo com o Ipea, a Proteção Social Básica (PSB) — que tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários — tem sofrido repetidas reduções nos recursos planejados. “Investir no PSB é investir na principal infraestrutura que possibilita grande parte das ações em prol da população mais vulnerável”, avaliou a representante do instituto presente na reunião, Enid Andrade.

Ela chamou atenção para o tema da segurança alimentar. Segundo Enid, é preocupante o Brasil ter previsão orçamentária menor para esta área, dado o atual contexto. Os dados da pesquisa revelaram que, antes da pandemia, 57 milhões de pessoas viviam em insegurança alimentar no país, sem acesso pleno e permanente a alimentos. Agora, a partir de abril de 2021, 116,8 milhões de pessoas passaram a viver em insegurança alimentar, sendo que 43,3 milhões não têm acesso aos alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada) e 19 milhões passam fome (insegurança alimentar grave).

“Nós temos uma previsão orçamentária menor para essa área, mas estamos em um contexto de volta da fome. A gente propõe que sejam priorizadas justamente aquelas questões que se agravaram no âmbito da pandemia”, afirmou a servidora durante a audiência.

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), que também participou da sessão, afirma que há necessidade de priorização das crianças e adolescentes na pauta política. “A maior oportunidade que nós temos de fazer uma discussão de recuperação pós-covid é investir onde a gente sabe que estão as políticas transformadoras: no brasileirinho, na brasileirinha, que são as vítimas ocultas dessa pandemia: vítimas de violência, da fome, de maus tratos e que ficaram um longo período sem acesso à educação presencial”, afirma.

“Criança é prioridade absoluta na lei e precisa também ser prioridade absoluta no orçamento público, que é a melhor estratégia que temos de discutir políticas que mudem e transformem a vida das pessoas”, disse ao Correio. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo ele, a elaboração e a execução do orçamento público para a primeira infância enfrentam alguns desafios no desenvolvimento de políticas públicas, que envolvem diversas áreas do poder público.

“O acompanhamento e fiscalização dos valores acerca das ações e programas dependem de propostas de metodologia para identificar, no âmbito federal, as despesas com políticas públicas focalizadas na primeira infância”, observou o senador.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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