CVM investiga ministros do governo Lula por cargos em empresa privada
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros do governo Lula para o Conselho de Administração da Tupy, metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo.
O órgão regulador entende que Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) deveriam ter solicitado parecer formal sobre um possível conflito de interesses antes de assumirem os cargos.
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A BNDES Participações (BNDESPar), que detém 28,19% da Tupy, indicou os ministros para o conselho em 2023. No entanto, apenas no fim do ano passado a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência recebeu o caso para análise, depois de questionamentos da CVM.
Processo por violação ética
Embora a CEP tenha emitido parecer favorável à participação dos ministros, o caso ainda não foi encerrado. No próximo dia 24, a comissão decidirá se abre um processo por violação ética, já que os ministros não fizeram consulta prévia antes de aceitarem os cargos.
A Casa Civil informou que a CEP avaliará se há necessidade de um procedimento formal contra os ministros, o que poderia resultar em censura ética. Essa penalidade, válida por três anos, compromete a reputação de servidores do Executivo.
A CVM alertou a Tupy, em outubro passado, que a Lei de Conflito de Interesses exige autorização da CEP para que servidores federais exerçam atividades privadas. O órgão recomendou que a empresa exigisse comprovação formal antes de nomear agentes públicos para cargos executivos.
Vínculo entre governo Lula e empresa
Embora a Tupy seja uma empresa privada, a influência do governo Lula sobre suas decisões é significativa, por causa da participação da BNDESPar e dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras).
A prática de indicar ministros para cargos em empresas com participação estatal permite que eles recebam uma complementação salarial. Dessa forma, seus rendimentos se aproximam dos padrões do setor privado, mesmo que suas qualificações não tenham relação com as atividades da companhia.
Anielle Franco, por exemplo, é formada em letras e jornalismo, com mestrado em relações étnico-raciais. Antes de ingressar no governo, atuou como professora de inglês e diretora do Instituto Marielle Franco, voltado para direitos humanos. Sua trajetória profissional não tem ligação com a produção de componentes estruturais em ferro fundido, principal atividade da Tupy.
Salários acima do teto
Em 2024, os membros do Conselho de Administração da Tupy receberam R$ 4,28 milhões, uma média de R$ 39 mil por mês para cada conselheiro. Além disso, foram pagos R$ 1,77 milhão por participação em comitês internos.
Ministros do governo Lula que fazem parte dessa estrutura
Os ministros fazem parte dessa estrutura: Anielle Franco integra o Comitê de Pessoas, Cultura e Governança; Marques de Carvalho participa do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário; e Carlos Lupi coordena o Comitê de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade.
Ao somar os rendimentos públicos e os pagos pela Tupy, os ministros ultrapassam R$ 83 mil mensais — quase o dobro do teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil.
Consulta tardia
Em outubro de 2023, Flávio Rezende Dematté, chefe de gabinete de Marques de Carvalho, questionou a CEP sobre a necessidade de consulta formal, depois da cobrança da CVM. Um mês depois, a secretária-executiva da CEP, Renata Almeida D’ávila, respondeu que qualquer autoridade precisa de autorização prévia para exercer atividade privada.
A CEP citou cinco casos em que ministros e executivos de estatais solicitaram permissão para integrar conselhos de empresas privadas.
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