Decisão de Moraes sobre IOF é ‘ótima para o país’, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão de Alexandre de Moraes sobre os decretos relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Horas antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os atos do Congresso Nacional e de Lula e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para 15 de julho. 

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“A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada Poder”, afirmou Haddad em entrevista coletiva durante um encontro do Brics. “Isso é ótimo para o país”

Haddad negou a existência de uma crise institucional em Brasília e disse que, quanto mais clareza houver a respeito das competências dos Três Poderes, melhor o presidente da República poderá governar. 

Ministro Alexandre de Moraes em Sessão plenária do STF (12/6/2025) | Foto: Ton Molina/STF

“Eu penso que o Supremo, há três anos, vem tentando recuperar as instituições na forma da Constituição”, disse na entrevista. Segundo o ministro, as decisões do STF “vão melhorar o ambiente democrático do país”.

Aumento do IOF visa combater sonegação, argumenta Haddad

Ao comentar o decreto presidencial que aumenta as alíquotas do IOF, Haddad citou o objetivo de “equilibrar as contas públicas com justiça social”. Para ele, ajustes são necessários para preservar o crescimento econômico do Brasil, mas devem recair “sobre aquela parcela da sociedade que escapa do sistema tributário”.

Quando questionado sobre o teor arrecadatório da mudança no IOF, o ministro respondeu que a legislação proposta pelo decreto presidencial tem “finalidade regulatória com repercussão arrecadatória, como todo combate à sonegação”. Ele expressou a intenção de provar ao STF que não houve aumento linear das alíquotas.

“Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação”, explicou, ao também mencionar pessoas que estariam usando operações financeiras de maneira indevida. De acordo com Haddad, o governo perde atualmente R$ 800 bilhões de arrecadação devido às alegadas falhas no IOF. 

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