Decisão de Moraes sobre IOF é ‘precedente perigoso’, alerta oposição
De acordo com a oposição, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os atos do Congresso Nacional e do governo Lula referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “abre um precedente perigoso e indesejável”.
Nesta sexta-feira, 4, Moraes deu cinco dias para os Poderes prestarem “esclarecimentos” a respeito de suas decisões, e convocou uma audiência de conciliação, no Tribunal, para 15 de julho.
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Em nota, o deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, disse que apesar de a decisão do ministro manter a suspensão da cobrança pretendida pelo governo, a medida é apenas uma “vitória parcial”, pois, abre um precedente indesejável.
“Essa é uma vitória parcial, mas real, da sociedade contra mais uma tentativa do governo de tapar seu rombo fiscal às custas de quem trabalha”, afirmou o deputado. “No entanto, a decisão também abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional.”
Deputado criticou “escalada de fake news” sobre IOF
De acordo com o parlamentar, a discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio das contas públicas deve ser feita no campo político, “com transparência e respeito à soberania popular”.
“Em uma democracia, conciliação se dá com diálogo político, com responsabilidade institucional, e não com judicialização”, diz outro trecho da nota. “Cabe ao governo apresentar um plano realista, consistente e transparente de equilíbrio fiscal.”
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Por fim, Zucco criticou o uso da estrutura pública por parte do governo para deflagração de uma “campanha coordenada de desinformação”.
“O que o PT promoveu nesta disputa foi uma escalada de fake news, manipulação e discurso de ódio”, disse. “Uma tentativa deliberada de colocar o povo contra o Legislativo e esconder a própria incompetência fiscal por trás de narrativas distorcidas.”
Líder do PL diz que “povo ganhou 1º round“, mas decisão “preocupa”
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, disse que “no 1º round da ‘guerra’ da judicialização do IOF, quem saiu ganhando foi o povo e o Congresso”, mas intromissão do STF “preocupa”.
“O STF agora virou tutor geral da República?”, questionou o deputado em uma publicação no X. “Vamos ter que propor uma PEC para oficializar esse novo ‘cargo’ que já está exercendo…”
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