Deputada apresenta projeto para Senado validar indicados para a diretoria do IBGE
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças estruturais no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto prevê que o presidente e os diretores do órgão passem por sabatina no Senado antes de tomarem posse em seus cargos.
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Atualmente, é o presidente da República quem nomeia o comandante da entidade. A escolha não passa por análise de nenhum outro Poder.
Rosana ainda sugere que o mandato dos novos líderes do IBGE tenha início no terceiro ano de gestão do presidente da República. A medida propõe uma duração de quatro anos para os mandatos dos chefes da entidade, visando a conduzir “uma transição mais suave entre os governos”.
A deputada argumenta que as mudanças devem “garantir mandato fixo e estabilidade ao presidente e ao corpo do IBGE”.
Nesse sentido, a medida “fortalece a autonomia administrativa das entidades, mitigando a indesejada ingerência política e/ou governamental em questões de natureza eminentemente técnica”.
A proposta apresentada por Rosana se dá em meio a polêmicas envolvendo o atual presidente do IBGE, Marcio Pochmann. Economista filiado ao Partido dos Trabalhadores, ele está no cargo desde agosto de 2023. Foi escolha pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A gestão de Pochmann foi alvo de denúncia por parte de servidores do instituto. Eles acusam a direção do IBGE de, por exemplo, fazer propaganda governamental. Também há críticas públicas sobre a ideia de se criar uma fundação atrelada à entidade, o que recebeu o apelido de “IBGE paralelo”. Diante da polêmica, o governo desistiu de implantar tal fundação.
Novas regulamentações para exoneração no IBGE
O texto apresentador por Rosana Valle, protocolado na quarta-feira 5, também altera os critérios para a demissão do presidente e dos diretores do IBGE. De acordo com o projeto, a medida só deve ser tomada por iniciativa própria ou em caso de incapacitação por enfermidade.
A norma que valida a demissão no IBGE se aplica, conforme o projeto da deputada, a quem receber condenação com sentença definitiva ou por órgão colegiado. A punição inclui casos de improbidade administrativa ou crimes cujas penas resultem na proibição de ocupar cargos públicos.
“Para alcançar o objetivo da estabilidade dos mandatos dos dirigentes do IBGE, as hipóteses de exoneração dos cargos de presidente e diretoria passaram a ser restritas”, afirma Rosana, em trecho da proposta. “De maneira semelhante a como acontece hoje com o Banco Central.”
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