Dino suspende emendas a instituições de 8 Estados
Nesta terça-feira, 1°, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados.
De acordo com Dino, Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe não enviaram ao STF as novas regras de transparência para a aplicação da verba federal.
O magistrado ainda deu mais 15 dias para os Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins complementarem os dados já enviados, que foram considerados insuficientes.
Em 12 de janeiro, o ministro mandou a União e os Estados publicarem novas normas e orientações a respeito da aplicação e prestação de contas adequadas das emendas parlamentares. A determinação veio depois de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que 13 entidades sem fins lucrativos que recebem um grande montante de emendas não dão transparência ao uso dos recursos.
Flávio Dino falou em “falta de critérios” nas emendas
O mecanismo das emendas de transferência especial entrou na mira do STF, em virtude da suposta falta de critérios na escolha dos destinos das verbas. Dessa forma, a Corte decidiu que Estados e municípios deveriam apresentar planos de trabalho prévios para poderem receber os recursos.
No ano passado, Dino proferiu uma série de decisões a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares.
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