Eduardo Berbigier: ‘A insanidade do pacote fiscal do governo’
Em um país onde as desigualdades econômicas já são enormes, o governo federal insiste em propor pacotes que mais prejudicam do que corrigem. O discurso de corte de gastos na última semana é apenas uma fachada: enquanto o governo mantém privilégios intocados, como quinquênios retroativos e férias de 120 dias para o alto escalão, são os mais vulneráveis que acabam pagando a conta.
Entre as medidas mais polêmicas, está a tentativa de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), fundamental para o agronegócio, um dos setores mais resilientes da economia brasileira. Atualmente, as despesas do Proagro ficam na conta do Banco Central, mas, por causa dos elevados custos, o governo quer transferir essas despesas para o Orçamento, restringindo-as à previsão orçamentária. Essa mudança pode afetar diretamente a segurança e o planejamento de produtores rurais que enfrentam adversidades climáticas. Isso põe em risco não só a produção agrícola, mas também a segurança alimentar do país.
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Ao mesmo tempo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, é alvo de medidas que dificultam o acesso. Famílias que lidam com doenças raras muitas vezes não conseguem receber os benefícios a que têm direito, mesmo após decisões judiciais. Enquanto isso, os gastos bilionários com privilégios no alto escalão seguem intactos.
Mas o problema não é apenas social — e sim estrutural. O governo insiste em aumentar impostos sobre aqueles que já contribuem significativamente, como empresas que pagam 34% de imposto sobre lucros, além de tentar tributar dividendos. Essa estratégia não só desestimula o investimento, como também alimenta uma narrativa de divisão social, em que os “ricos” são demonizados sem que os dados sejam apresentados com clareza. Uma verdadeira demagogia.
As consequências do pacote fiscal
O reflexo dessa política equivocada pode ser visto na economia. A alta do dólar, que já ultrapassou R$ 6, afeta diretamente o custo de vida dos brasileiros. Não se trata apenas de viagens internacionais ou carros importados; 85% dos insumos para fertilizantes são importados, o que impacta diretamente o preço dos alimentos. Isso sem mencionar a indústria, que depende de produtos químicos e embalagens importadas, encarecendo a produção nacional.
O pacote anunciado pelo governo, que prometia economizar R$ 327 bilhões até 2030, não passa de um amadorismo. Até mesmo analistas alinhados com o governo admitem que será difícil alcançar uma economia de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões nos próximos dois anos. E o déficit fiscal, que já chegou a R$ 105 bilhões até setembro, continua crescendo, mesmo com um aumento real de 9,77% na carga tributária até outubro.
O Brasil precisa de cortes reais, não de manobras que apenas aumentam o peso sobre os cidadãos e setores produtivos. É hora de enfrentar os privilégios do alto escalão, reduzir os gastos desnecessários e priorizar quem realmente precisa. Sem essas mudanças, continuaremos a ver pacotes que prometem muito, mas entregam pouco, enquanto o país afunda em um mar de injustiças e desconfiança.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
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