Fim do ICMS diferenciado é melhor para empresas e consumidor de maior renda

A proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações deve beneficiar mais as empresas e os consumidores residenciais de maior renda e consumo, avaliam especialistas.

Na última segunda-feira (22), o Supremo formou maioria para impedir que os estados cobrem as tarifas diferenciadas do tributo. A ação havia sido apresentada pelas Lojas Americanas, contra uma lei catarinense de 1996 que estabeleceu alíquota de 25% para essas duas áreas, ante os 17% cobrados de ICMS no geral.
Leia mais (11/23/2021 – 19h13)

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