Flávio Bolsonaro vai apresentar projeto que endurece lei penal

Depois de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou a entrega de um projeto de lei que visa a endurecer o Código Penal.

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 12, Flávio Bolsonaro explicou que o texto vai abranger regras em relação à audiência de custódia, da progressão de regime e o uso de fuzis em crimes. 

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“Por demanda do governador e de todos os secretários que integram a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro, nos foi apresentado uma série de propostas, de ajustes na legislação penal, como um todo, para que possamos dar seriedade às propostas na tramitação aqui dentro do Senado”, explicou.

O líder da minoria na Casa Alta disse que o objetivo é construir só um projeto para “compilar” todas as sugestões sobre segurança pública para que haja uma “tramitação mais séria, tanto na Comissão de Segurança Pública como na Comissão de Constituição e Justiça”. 

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“É óbvio que com essa proposta a gente não pretende resolver todos os problemas da segurança pública no Brasil”, declarou. “Mas o Rio de Janeiro, em especial, é um Estado que está sofrendo mais com os demais entes da Federação por causa de uma intervenção jurídica de parte do Supremo Tribunal Federal na segurança pública do nosso Estado, na chamada ADPF 635.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, também é conhecida como ADPF das Favelas. A ação no Supremo trata sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro e deve ser analisada nesta quarta-feira, 13, em plenário.

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