Fux valida acordo entre PGR e Janones para encerrar inquérito sobre ‘rachadinha’
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira, 19, o acordo entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria- Geral da República (PGR) para encerrar a investigação que apurou um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.
O deputado confessou o crime de peculato e se comprometeu a pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados e R$ 26,3 mil de multa.
Com a confissão do crime de rachadinha, Fux chancelou o acordo entre a PGR e Janones. “Verifico terem sido atendidos os pressupostos legais para celebração do acordo, tendo em vista não ser o caso de arquivamento, ter o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática da infração”.
Janones foi acusado em novembro de 2023 de ser o operador do crime. Uma gravação de áudio comprova que ele pediu que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. Na época, o deputado negou que tivesse cometido crime e afirmou que se tratava de denúncias vazias.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
No acordo com a PGR, porém, o deputado reconheceu que, no início de 2019, “devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e no Serasa”, recorreu a um de seus assessores parlamentares — Mário Celestino da Silva Junior — e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.
Segundo o termo da PGR, esse “cartão foi utilizado pelo compromissário (Janones) para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”.
A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR deixou de apresentar denúncia, e o deputado não responderá a um processo no STF.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
O post Fux valida acordo entre PGR e Janones para encerrar inquérito sobre ‘rachadinha’ apareceu primeiro em Revista Oeste.
