Gilmar mantém suspensas decisões sobre fornecimento de remédio de R$ 17 milhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu restrições para a concessão do medicamento Elevidys, que é destinado a crianças entre quatro e sete anos com distrofia muscular de Duchenne.
A decisão de Gilmar Mendes também suspendeu liminares que obrigavam o Ministério da Saúde a fornecer o remédio, exceto para casos já julgados envolvendo crianças com pelo menos 6 anos e 6 meses até 6 de setembro de 2024.
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O medicamento Elevidys, com valor médio de R$ 17 milhões, ainda não foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e está em processo de avaliação pela Anvisa para uso na faixa etária mencionada.
Atualmente, 108 ações judiciais aguardam resolução de um possível acordo entre o governo federal e a Roche. Até agora, 19 liminares já obrigaram a União a fornecer o remédio. A decisão do STF acolheu parcialmente uma proposta conjunta da União e da Roche.
Gilmar Mendes autoriza audiências de conciliação
As partes solicitaram a suspensão de audiências de conciliação por até 45 dias ou até que a Anvisa aprove o Elevidys. Gilmar Mendes autorizou a medida depois de informar que a avaliação do medicamento na agência reguladora está quase concluída, o que poderia facilitar as negociações.
Em nota, a Anvisa informou que o processo de análise continua, aguardando respostas da Roche desde setembro de 2024.
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O ministro justificou a restrição etária afirmando que a Roche solicitou à Anvisa a análise para essa faixa etária específica. Segundo ele, a farmacêutica mencionou a falta de estudos conclusivos para outras idades.
“A limitação etária e de condição clínica, segundo a farmacêutica, justifica-se pela ausência de estudos definitivos sobre a segurança e eficácia para as demais faixas etárias”, afirmou Gilmar Mendes.
Discussões sigilosas e alto custo judicial
As reuniões sobre o tema são realizadas de forma sigilosa no STF. Uma nova rodada está prevista para 12 de dezembro. A distrofia muscular de Duchenne é uma doença rara que enfraquece progressivamente os músculos, afetando a mobilidade e comprometendo funções vitais.
Por ordem judicial, o Ministério da Saúde já desembolsou R$ 52,8 milhões para adquirir a terapia para três crianças. Até agora, o governo, liderado por Nísia Trindade, empenhou R$ 1,7 bilhão em 2024 para cumprir decisões judiciais sobre tratamentos diversos.
A discussão sobre o Elevidys é intensa. Este é o único tratamento que atua diretamente na causa da doença, em contraste com o uso atual de corticoides e fisioterapia, que apenas minimizam os efeitos.
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