Gilmar Mendes convoca audiência no STF para discutir pejotização
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira, 3, uma audiência pública para tratar do processo relacionado à pejotização. A sessão está marcada para 10 de setembro.
Segundo o ministro, relator do caso, o tema tem “inegável relevância econômica e social”, por envolver não apenas questões trabalhistas, mas também influenciar diretamente a dinâmica de boa parte da economia brasileira.
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O Brasil é mesmo esquisito.
A pejotização virou a regra. Só mesmo funcionário público não consegue.
Agora começa uma cruzada contra esse fato de tributação desigual para um mesmo trabalho.
Certíssimo.👏👏👏
Qual a solução?
Tirar o sofá da sala e proibir a PJ, ou mudar a…
— Marcos Cintra (@MarcosCintra) March 14, 2025
A audiência deverá abordar o conceito de pejotização, sua extensão na economia do país, e os critérios que diferenciam a relação de emprego regida pela CLT das contratações autônomas ou via pessoa jurídica, segundo a apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
Entre os pontos a serem debatidos estão os requisitos que caracterizam um vínculo empregatício — como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade —, os elementos que configuram fraude e as possíveis consequências para a arrecadação tributária e o sistema previdenciário.
Outros temas incluem os efeitos da pejotização sobre a negociação coletiva, a representatividade sindical e eventuais mudanças legislativas que poderiam ser promovidas pelo Congresso Nacional.
Você viu? O ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações sobre pejotização na Justiça do Trabalho. Uma decisão acertada — um raro dia em que o STF acerta o alvo. E vamos ao ponto: se a CLT é tão boa quanto dizem, por que tantos trabalhadores estão migrando para o modelo PJ? A… pic.twitter.com/BTYWjqN32i
— Prof. Claudio Branchieri (@ProfClaudioBran) April 19, 2025
Processos sobre pejotização estão suspensos até julgamento no STF
Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais que tratam da pejotização até que o STF conclua o julgamento do Tema 1.389, que tem repercussão geral. A decisão do Supremo valerá para todos os processos semelhantes em tramitação no país.
O mecanismo da pejotização é utilizado por empresas para contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, de modo a evitar o pagamento de encargos trabalhistas. O STF, segundo o decano, já reconheceu em diversos casos a legalidade dessa forma de contratação, desde que não implique vínculo empregatício.
“A definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude torna-se imprescindível para assegurar a transparência, a proteção das partes envolvidas e, sobretudo, a segurança jurídica nas contratações”, disse o ministro. “A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fato.”
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