Gilmar Mendes diz que Judiciário vive ‘quadro de verdadeira desordem’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, na manhã desta segunda-feira, 24, a necessidade de o governo debater os supersalários da Justiça.

Durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mendes disse que o Judiciário enfrenta “um quadro de verdadeira desordem” no que se refere a essa questão.

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Como noticiado por O Globo, no ano passado, o Judiciário desembolsou R$ 7 bilhões com remunerações que ultrapassam o teto do serviço público, que corresponde ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46,3 mil mensais. Mendes não descartou novos reajustes para o setor, mas criticou o alto número de subsídios e “penduricalhos”.

“Me parece fundamental que haja uma discussão a propósito dessa temática [da remuneração do Judiciário]”, afirmou. “Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratificações. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso.”

O governo encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar dos chamados supersalários na Justiça. A medida permitiria a criação de um Projeto de Lei, em um prazo máximo de dois anos, com o objetivo de definir quais verbas indenizatórias poderiam ser pagas além do limite constitucional do funcionalismo público.

“Na reforma do Judiciário de 2004, se fez um esforço enorme para encerrar com os penduricalhos, criando subsídios”, completou o ministro. “Mas, no Brasil, considerando inclusive a velocidade dos tempos, os subsídios foram ficando ultrapassados. Nesse contexto foram gerando-se novas gratificações, ou velhas gratificações foram restauradas, e nós estamos em uma fase extremamente preocupante, em que não sabemos bem qual é o critério que deve prevalecer.”

Gilmar Mendes falou sobre militares na política

O ministro também classificou como “imperativa” a necessidade de alterar o Estatuto dos Militares para impedir que membros ativos das Forças Armadas ingressem na política.

“Não é mais compreensível que nós tenhamos militares atuando em funções administrativas sem terem ido para a reserva, ou indo para a política e depois voltando para a corporação”, disse.

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A PEC dos Militares, proposta pelo governo, prevê que integrantes das Forças que optarem por disputar cargos políticos sejam automaticamente transferidos para a reserva. No entanto, o texto está parado desde novembro de 2023, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“A crise recente que tivemos, marcada pelo 8 de janeiro e seus desdobramentos, tem algo a ver com isso”, afirmou o ministro. “Há uma emenda tramitando no Senado sobre essa questão e é fundamental que se dê atenção a esse tema porque me parece que de alguma forma isso diz respeito à própria estabilidade democrática.”

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