Haddad confirma novo imposto e, sem explicar, promete reduzir R$ 70 bi em gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou novo imposto voltado a quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, mas não especificou como o tributo vai funcionar. A arrecadação visa a proporcionar a isenção no imposto de renda para cidadãos que ganham até R$ 5 mil. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 27, em pronunciamento oficial à nação.
Haddad explicou que o novo imposto, assim como uma mudança nas aposentadorias dos militares e uma reforma nas “regras do orçamento” vão proporcionar ao governo federal uma “economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos”.
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O integrante do alto escalão afirma que “essas medidas” vão auxiliar nessa economia, tal como “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
“Para garantir os resultados esperados, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou.
Leia as três mudanças anunciadas para a economia de R$ 70 bilhões:
- “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, promoveremos mais igualdade, instituindo uma idade mínima para a reserva e limitando a transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.”
- “Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.”
- “Junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”
Haddad fala em “combate a privilégios”
Durante seu anúncio, o ministro de Lula falou que o “combate a privilégios e sonegação” permitiu que o governo federal pudesse “melhorar as contas públicas”.
“Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.”
Nesse sentido, Haddad anunciou a “maior reforma da renda de nossa história”. “Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, declarou.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo”, garantiu. “Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.”
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