Inep barra dados de avaliação e ignora alerta sobre a violação
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) barrou, em fevereiro de 2023, a divulgação dos dados da avaliação da alfabetização do 2º ano do ensino fundamental, realizada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
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Técnicos da instituição criticaram a decisão tomada por Manuel Palacios, presidente do Inep. Eles argumentam que o ato viola normas oficiais de 2023 — tanto a portaria que regulamenta o Saeb quanto o decreto que estabeleceu a nova política de alfabetização.
A justificativa do Inep, repassada pelo Ministério da Educação (MEC), foi de que os dados apresentam “erros amostrais”. Nesse sentido, eles excedem os índices aceitáveis, levando à recomendação de novos estudos.
No entanto, técnicos do Inep apontam que o ato de barrar a divulgação contraria diretamente as diretrizes previstas na portaria do Saeb, que exige a ampla divulgação dos resultados.
Eles também ressaltam que o decreto determina que os resultados do Saeb devem ser usados para diagnosticar desigualdades educacionais. Além disso, os dados devem contribuir para melhorar a qualidade da educação básica.
Decisão do Inep gera tensão interna
A decisão gerou tensão interna. A equipe técnica solicitou acesso aos estudos e análises que fundamentam o bloqueio das informações, o que até o momento não ocorreu.
Embora o MEC alegue que as discrepâncias entre os resultados do Saeb e as avaliações estaduais justificam a decisão, a situação revela uma falha de transparência.
A diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Hilda Aparecida Linhares da Silva, sugeriu até a revisão das normas do Saeb. Ela quer adequá-las ao que considera ser os novos procedimentos da divulgação de dados.
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Apesar das críticas internas, o governo não se comprometeu a divulgar os resultados de 2023. De acordo com os interlocutores, a tendência é que isso não aconteça.
Essa situação representa um marco no processo de avaliação educacional no Brasil. É a primeira vez que o governo decide não divulgar os resultados de uma avaliação de larga escala aplicada pelo Saeb.
A omissão dos dados coloca em dúvida a eficácia da política educacional adotada. O Saeb é uma das avaliações mais confiáveis do país, utilizada para compilar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
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