IOF: Marsiglia chama decisão de Moraes de ‘aberração jurídica’
O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o jurista, o entendimento do magistrado representa uma “aberração jurídica”.
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Nesta sexta-feira, 4, o ministro suspendeu os atos do Parlamento e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tratam do tributo.
Ao convocar a conciliação entre os Poderes, Moraes afirmou que o embate entre o Executivo e o Legislativo sobre o IOF “contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal”. Segundo o magistrado, o texto exige a harmonia entre eles, “como princípio básico e inafastável do Estado Democrático de Direito”.
‘Decisão do STF sobre o IOF é inconstitucional’, segundo Marsiglia
Para Marsiglia, contudo, é a decisão do ministro que é inconstitucional. “Se Moraes reconhece o desvio de finalidade no decreto do Executivo, por intenção arrecadatória, deveria ter parado o exame neste ponto”, afirmou o advogado.
Ou seja, “ao entender que o decreto executivo é inconstitucional, a obrigação seria suspendê-lo e julgar prejudicada a análise sobre as demais questões”.
“Não importa se é ou não constitucional o ato posterior do Legislativo”, afirma Marsiglia. “Se um ato prévio é irregular, perde relevância a regularidade do destino dado a ele. Por essa razão, e por falta de previsão legal, não há o que conciliar. O STF julga teses, não concilia partes subjetivas, nem é poder moderador.”
Motta elogia decisão de Moraes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a decisão de Moraes de suspender os atos do Congresso Nacional e do governo Lula que tratam do IOF.
Conforme o parlamentar, a deliberação evita o aumento do tributo em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Motta afirmou ainda que o Parlamento “continua aberto ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.
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