Justiça cassa liminar e libera leilões de concessão de escolas em SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou o recurso do governo de São Paulo e derrubou a liminar que suspendia os leilões do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas nesta quinta-feira, 31.
O projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrega à iniciativa privada a construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de escolas estaduais por 25 anos.
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Nesta terça-feira, 29, ocorreu o primeiro leilão, arrematado pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que vai ser responsável por 17 unidades educacionais. A iniciativa receberá R$ 11,9 milhões mensais do governo.
A suspensão dos leilões foi determinada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, depois de uma ação movida pelo principal sindicato dos professores do Estado, a Apeoesp, contra a Secretaria da Fazenda e Planejamento. A decisão interrompeu o leilão realizado e proibiu outro, previsto para a próxima segunda-feira, 4.
Nesta quinta-feira, o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, cassou a liminar. Ele argumentou que a paralisação dos leilões poderia prejudicar a ordem pública e a execução da política educacional.
”A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, disse Garcia.
Projeto Novas Escolas
O projeto Novas Escolas prevê a construção de 33 escolas para atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio, com investimento de R$ 2,1 bilhões. A Secretaria Estadual da Educação vai continuar responsável pela parte pedagógica e contratação de professores.
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Depois da construção, a iniciativa privada vai administrar serviços não pedagógicos, como alimentação, segurança, limpeza, jardinagem, TI e serviços administrativos. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados.
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