Kim Kataguiri propõe projeto para proibir prostituição em vias públicas
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 7, que visa a proibir a prostituição nas ruas e avenidas do país. Confira o PL 779/2025 na íntegra abaixo.
A iniciativa busca incluir a prática nos espaços públicos na Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941), que está em vigor desde 1941. Conforme o texto, se aprovado, a prostituição em vias públicas será punida com penas de 15 dias a 3 meses de prisão, além de multas que variam de 50 a cem dias-multa.
Argumentos e intenções do projeto de Kim Kataguiri
Uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), Kataguiri argumenta que a presença de prostitutas em áreas residenciais interfere no direito de locomoção dos cidadãos.
Ele menciona que esses locais frequentemente se tornam focos de atividades ilícitas, como tráfico e uso de drogas. Afirma, ainda, que a atividade atrai indivíduos e veículos estranhos, de forma a comprometer a segurança de áreas residenciais e no geral.
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“É fundamental esclarecer que este projeto não tem como objetivo perseguir ou restringir o exercício da prostituição, uma vez que se trata de uma atividade reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho”, começa a explicar Kataguiri, no texto. “O propósito é, sim, adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e a segurança da coletividade, que fica refém e vulnerável”.
Com essa proposta, Kataguiri busca uma solução legislativa que, segundo ele, protegeria a coletividade. Além disso, garante a segurança e a ordem nas localidades afetadas pela prostituição em vias públicas.
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Agora, o projeto de lei está com a mesa diretora. Ela vai distribuí-lo para análise de comissões da Câmara, antes de o texto seguir para votação em plenário.
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