Lei Anti-Oruam é aplicada pela 1ª vez; ação ocorreu no interior de SP
A cidade de Cruzeiro (SP) colocou em prática pela primeira vez a chamada Lei Anti-Oruam, que proíbe manifestações de apoio ao crime e ao uso de drogas em eventos culturais pagos com dinheiro público. A regra entrou em vigor em fevereiro e foi aplicada ao show do rapper MC Rhamon, conhecido por atuar na série Sintonia, da Netflix.
O contrato original com o artista tinha sido assinado em novembro de 2024, antes da nova lei. Depois que a lei foi sancionada, a prefeitura acertou com os produtores do show a inclusão de cláusulas que proibissem qualquer fala ou atitude que fizesse apologia ao crime ou às drogas durante a apresentação.
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Segundo o documento, “o presente aditivo tem por objeto a inclusão da cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas nas apresentações artísticas do artista”. Também ficou registrado que, se a regra fosse desrespeitada, qualquer pessoa ou órgão público poderiam denunciar o caso à Ouvidoria da Prefeitura.
O evento ocorreu em junho, dentro do Festival das Pretas e das Batista, financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. De acordo com nota divulgada pela produção, “o show transcorreu em total conformidade com a lei, sem qualquer expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
O vereador Paulo Filipe (União), autor da lei e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), afirmou que Cruzeiro foi a primeira cidade do país a aprovar e aplicar a medida, que agora passa a valer como modelo para novos contratos culturais.
Entenda a Lei Anti-Oruam
O nome da iniciativa faz referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, cujas músicas e posicionamentos públicos geraram críticas por abordarem temas relacionados ao crime e ao tráfico.
O artista é filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, atualmente preso. A imagem de Oruam tornou-se símbolo da polêmica depois de episódios como o pedido público pela liberdade do pai durante um show em 2024 e sua detenção, em 2025, por abrigar um foragido da Justiça.
O projeto teve origem em São Paulo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União) apresentou uma proposta em janeiro deste ano com o objetivo de impedir contratações de artistas que, segundo ela, incentivem a criminalidade ou o uso de drogas.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar afirmou: “Quero proibir Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado”. A declaração gerou repercussão imediata e provocou a apresentação de projetos semelhantes em outras cidades.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apoiou a iniciativa. Em fevereiro, declarou que artistas que promovam esse tipo de conteúdo não serão contratados em eventos financiados com recursos públicos.
Leia também: “A ousadia do crime organizado”, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 243 da Revista Oeste
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