Ministros do STF minimizam declaração de Zuckerberg sobre ‘tribunais secretos’
Ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanham com cautela o movimento de aproximação da Meta ao modelo adotado pelo Twitter/X. A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.
Ao mesmo tempo, integrantes da Corte relativizam a declaração do dono da Meta, Mark Zuckerberg, sobre tribunais da América Latina emitirem decisões de forma secreta.
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Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira, 7, Zuckerberg anunciou o fim do programa de checagem de fatos, criado em 2016. Durante o discurso, ele também criticou o Judiciário no continente.
“Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”, afirmou Zuckerberg.
De acordo com a análise de integrantes do STF e pessoas próximas ouvidas pela Folha, embora a mudança inicialmente impacte apenas os Estados Unidos, a menção aos tribunais latino-americanos sugere que a nova política da Meta pode ser implementada na região em breve.
Pelo menos quatro ministros defendem a ideia de que o tema exige maior reflexão antes de reações ou conclusões definitivas. Eles consideram prematuro prever o impacto da decisão da Meta tanto no julgamento do Supremo sobre a regulação de plataformas digitais quanto no relacionamento da empresa com o Brasil e a própria Corte.
Além disso, revelam que o Brasil demonstrou uma postura distinta em episódios recentes, como a decisão unânime da 1ª Turma do STF que confirmou a suspensão do Twitter/X no país, determinada por Alexandre de Moraes, em agosto passado. A plataforma ficou fora do ar por 38 dias.
STF analisa recursos sobre responsabilidade de redes sociais
Em novembro, o STF iniciou a análise de dois recursos sobre a responsabilidade de redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, no âmbito do Marco Civil da Internet. Até o momento, foram proferidos votos por Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento.
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Na ocasião, a Meta criticou as sugestões dos ministros, defendendo uma “solução balanceada”, com “diretrizes claras”.
“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, dizia a empresa.
Barroso abriu divergência ao votar pela declaração parcial de inconstitucionalidade da atual regra de responsabilidade das plataformas.
Toffoli e Fux, por sua vez, consideraram o modelo atual integralmente inconstitucional, argumentando que confere imunidade às redes sociais.
Durante as sessões sobre o Marco Civil, o ministro Alexandre de Moraes elogiou a atuação do WhatsApp, da Meta, nas eleições de 2022.
“Nas eleições de 2022, o WhatsApp, justiça seja feita, foi extremamente colaborativo com a Justiça Eleitoral”, disse. “Diminuiu o número de participantes de grupo. Quando percebia que um discurso de ódio estava sendo divulgado em relação aos participantes, bloqueava esse grupo. Até, depois de algum tumulto inicial, o Telegram fez isso também.”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, acredita que as mudanças na Meta não afetam diretamente o julgamento do Marco Civil no Supremo. Ele destaca que já há uma tendência na Corte em direção a um modelo mais rigoroso de responsabilização das plataformas.
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Messias, entretanto, afirma que as declarações de Zuckerberg aumentam a pressão pela criação de um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil.
“A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios”, afirmou. “Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio.”
Tanto os ministros quanto o advogado-geral refutam a ideia de “decisões secretas”. Eles destacam que, ao contrário dos Estados Unidos, o STF realiza julgamentos televisionados e toma decisões públicas sobre temas de regulação das plataformas.
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