Moraes arquiva inquérito contra Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta sexta-feira, 28, o inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que apurava suposto esquema de falsificação na carteirinha de vacinação contra a covid-19. A denúncia havia sido feita pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Moraes tomou a decisão depois de um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo encerramento do caso.

De acordo com Gonet, não há provas que confirmem o que disse Cid em delação.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas (HC 84.253/RO, Segunda Turma, Rel. Min. CELSO DE MELLO; Inquérito 2028/BA, Pleno, Rel. Min. ELLEN GRACIE Red. p/ o acórdão Min. JOAQUIM BARBOSA, 28.4.2004, HC 68.540-DF, Primeira Turma, Rel. Min. OCTÁVIO GALLOTTI, DJU, 28 jun. 1991)”, escreveu Moraes. “Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR.”

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