Moraes diz que 8/1 demonstrou a falência do sistema de autorregulação das big techs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira, 28, que o modelo de autorregulação das redes sociais “faliu”, depois do 8 de janeiro.

De acordo com Moraes, as big techs nada fizeram enquanto os manifestantes transmitiam, em lives, a invasão de prédios públicos, além de atos de vandalismo, porque lucraram com “like em cima de like”.

“O 8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as big techs”, disse o juiz do STF. “É faticamente impossível defender isso após o protesto.”

Ainda conforme Alexandre de Moraes, a regulação das redes não vai prejudicar a liberdade de expressão. “Esse é o julgamento mais importante deste ano”, afirmou Moraes. “Algo também que se estende à Justiça Eleitoral para o ministro Kassio, que terá mais facilidade em lidar com as eleições em 2026.”

Julgamento no STF sobre regulação de redes

Em linhas gerais, o que está em discussão no julgamento é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.

Um dos casos que geraram a discussão no STF chegou a partir de um recurso do Facebook.

A disputa surgiu em São Paulo, quando uma dona de casa descobriu a existência de um perfil falso na rede social que utilizava o nome e a imagem dela para divulgar conteúdos ofensivos.

A mulher acionou a Justiça e obteve, em primeira instância, a ordem para a exclusão da página, mas não foi indenizada.

Insatisfeita, recorreu da decisão e teve sucesso. A plataforma foi, então, condenada ao pagamento e tenta reverter a punição no STF.

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