Moraes pede sessão para a 1ª Turma analisar suspensão de processo contra Ramagem
Depois de a Câmara suspender a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, que agende uma sessão virtual, com duração de 24 horas, para analisar o ato da Casa. Por 315 votos a 143, a Câmara peitou o STF em relação ao caso do congressista.
O STF sustenta que o veredito dos deputados ocorreu apesar de um ofício do colegiado enviado à Câmara em abril. O documento informa que o processo não pode ser suspenso totalmente, mas apenas os supostos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022.
Dessa forma, se o entendimento do STF prevalecer, embora Ramagem tenha sido “salvo” pela Câmara, ele ainda responderia por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, crimes que estariam em curso antes da diplomação de Ramagem.
Por fim, Moraes deixou claro que a ação penal na qual Ramagem e outros réus se encontram “prosseguirá, normalmente, até a decisão da 1ª Turma”.
Impasse, sobre Ramagem e Moraes
De acordo com o requerimento aprovado pela Câmara, todos os cinco crimes imputados a Ramagem teriam acontecido depois da diplomação dele.
Essa interpretação, contudo, colide com o entendimento de Zanin, que em ofício enviado à Câmara antes da votação informou que só dois crimes teriam ocorrido na sequência da diplomação do parlamentar: dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
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