Moraes vota para tornar Gayer réu por difamação e injúria; Dino acompanha
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Na última sexta-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para aceitar a queixa, o que pode tornar Gayer réu por calúnia, difamação e injúria. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator na votação que ocorreu no plenário virtual da
Corte. O julgamento vai até 5 de novembro.
A queixa surgiu em razão de um vídeo de Gayer, em fevereiro. Na publicação, o deputado critica a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) para a Presidência do Senado. Gayer, apoiador de Rogério Marinho (PL-RN), acusou senadores de serem “comprados com cargos” e chamou Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB-GO) de “vagabundos”, alegando que “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
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A defesa do deputado afirmou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Além disso, disse que o termo “comissão” não se referia a uma “retribuição em pecúnia ou afins”, mas ao apoio político de Pacheco para Vanderlan assumir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Gayer é alvo de operação da Polícia Federal
Simultaneamente, Gayer foi alvo de uma operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, para investigar suspeitas de desvio de cota parlamentar. Esta ação ocorreu na sexta-feira, data do início do julgamento da queixa-crime no plenário virtual.
No seu voto, Moraes afirmou que as declarações de Gayer não se enquadram na imunidade parlamentar, pois foram feitas fora do ambiente do Parlamento e sem os requisitos para garantir a inviolabilidade constitucional.
“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, escreveu Moraes.
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