‘Não se mexe em instituições que estão funcionando’, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta quinta-feira, 10, a atuação da Corte. O magistrado afirmou que não se deve modificar instituições que estão em pleno funcionamento e com desempenho adequado de suas funções.
As declarações foram proferidas no começo da sessão, à tarde. Ao celebrar os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, Barroso destacou que o STF tem cumprido seu papel e “servido bem ao país” ao garantir o governo da maioria, o “Estado de Direito” e “a proteção dos direitos fundamentais”.
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“Decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira”, disse Barroso. O magistrado considerou que, “em um mundo plural, não existem unanimidades”, e afirmou que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.
O ministro também reafirmou o compromisso do tribunal “com a defesa da democracia” e “do pluralismo”. Ele relembrou que, ao longo dos 36 anos de vigência da Constituição, o Brasil enfrentou dois processos de impeachment, escândalos de corrupção e “ataques às instituições”. “Reconstruímos o plenário, com a condução firme da ministra Rosa Weber, e, a despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, acrescentou.
Barroso reage à CCJ
O discurso de Barroso ocorre um dia depois da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo e outros tribunais superiores.
A PEC impede decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, ou que bloqueiem ações dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.
Também proíbe decisões individuais que possam paralisar propostas legislativas relacionadas a políticas públicas ou criação de despesas para qualquer Poder da República. Para ser implantada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e ser aprovada pelo plenário da Câmara.
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