O primeiro ato de Nunes Marques no processo do partido Novo sobre o Twitter/X
Nesta quinta-feira, 5, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, sobre o processo do partido Novo contra a suspensão do Twitter/X no Brasil.
Há poucos dias, a Primeira Turma do STF referendou uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes e manteve a plataforma inoperante no país.
“Aciono o disposto no artigo 5º, § 2º, da Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999”, informou o juiz do STF. “Providenciem, no prazo comum de cinco dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.”
Conforme o juiz do STF, o caso é polêmico, por apresentar “dissenso social”. “Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”, escreveu o magistrado, no despacho.
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